Mato Grosso do Sul supera a média nacional de presos que trabalham e se tornou referência na reinserção de detentos em sociedade por meio do mercado profissional. De acordo com dados de fevereiro deste ano da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), 32% das pessoas privadas de liberdade trabalham, índice que supera em, aproximadamente, 10% a média do país, que é de 22%. Atualmente, 5.154 internos exercem atividades remuneradas e não remuneradas tanto nos regimes fechado, quanto nos semiaberto e aberto.

A chefe da Divisão do Trabalho Prisional da Agepen, Elaine Cecci aponta que, destes 32% que trabalham em Mato Grosso do Sul, 20% são remunerados e 12% não recebem remuneração. Além disso, a agência responsável pela administração do sistema carcerário sul-mato-grossense tem 168 parcerias firmadas no estado, entre empresas da iniciativa privada e órgãos públicos.

O diretor-presidente da Agepen, Aud Chaves afirma que, para exercer qualquer tipo de trabalho, o interno deve estar há, pelo menos, seis meses na unidade penal. “Por regra, o reeducando tem que demonstrar bom comportamento, disciplina e demonstrar interesse para trabalhar. Existe a Comissão de Tratamento e Classificação (CTC), composta por assistentes sociais, psicólogos, diretores, chefes de trabalho e disciplina de cada presídio, que é responsável por avaliar psicossocialmente esses detentos durante o período de seis meses, além de suas capacidades e habilidades para trabalhar. Alguns não têm nenhuma especialização e vão para a fila geral. Quando a pessoa declarou na ficha que tem uma profissão como de pedreiro, serralheiro e abrir vaga para esses cargos, ela passa à frente”.

De acordo com dados do mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016 e representa a terceira maior população carcerária do mundo. No total, Mato Grosso do Sul tem população prisional de 18.688 pessoas e é o estado que mais encarcera em todo o país, com 696,7 pessoas presas a cada 100 mil habitantes. Segundo balanço da Agepen, as unidades prisionais estaduais têm o quantitativo de 16.172 internos, para o total de 8.109 vagas.

Segundo a Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984, compreendida como Lei de Execução Penal (LEP), o trabalho do condenado terá finalidade educativa e produtiva, pode ser realizado no interior do estabelecimento penal, para presos provisórios e condenados ou fora da unidade prisional, para condenados que tenham cumprido pelo menos, aproximadamente, 17% da pena total. A LEP prevê que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. A cada três dias trabalhados, um dia da pena é reduzido.

 

O Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto afirma que o trabalho prisional está sujeito à exclusão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Quem ampara os detentos que trabalham é a própria LEP. Por lei, a remuneração do preso não deve estar abaixo de três quartos do salário mínimo. Em 2014, foi regulamentado também que 10% desse salário serão descontados para fazer frente às despesas de manutenção dos presídios. Além disso, aqui em Campo Grande, no regime semiaberto, a maioria das empresas paga um salário mínimo e mais uma cesta básica”.

 

Carmo trabalha há 24 anos no sistema penitenciário (Foto: Adrian Albuquerque)

O Centro de Triagem Anízio Lima (CT) foi criado em 1994 e, atualmente, possui 232 internos em regime fechado. Com capacidade para 86 custodiados, o CT é a menor unidade penal em Campo Grande. O foco da produção do setor de trabalho é o artesanato, com revestimento e decoração de objetos com couro como copos, canecas, cantis e guampas. Para o diretor do estabelecimento prisional, Alírio Francisco do Carmo a humanização da pena se baseia em três pilares. “Acredito que por meio do estudo, trabalho e religião, a humanização da pena é possível e o preso fica próximo de voltar a conviver em sociedade. Se de 100 pessoas, conseguirmos ressocializar duas, é uma vitória”.

 

 

Carmo afirma que a ideologia punitivista é ineficaz e reflete na reincidência criminal. “Com o preso trancado 24 horas, não conseguimos manter uma aproximação capaz de colaborar para que seja reinserido lá fora. O que essa pessoa vai ser quando a soltarmos depois de cinco anos? Vamos soltar uma fera. Hoje, o preso que trabalha oito horas por dia não vê o tempo de prisão passar e quando ele chega em sua cela, está cansado e não vai pensar e fazer coisas erradas, vai dormir, descansar e no outro dia voltará a trabalhar. Isso começa a mudar o conceito de vida do preso”.

Brinquedos produzidos na oficina de artesanato são doados para CEINFs de Campo Grande (Imagens: Adrian Albuquerque)

Samuel Machado, 28, tem seis anos de pena a cumprir. O interno está recluso desde 2014 e trabalha há seis meses na marcenaria da Máxima, na qual produz beliches e camas box. Antes de ser preso, Machado trabalhava na construção civil e acredita que o trabalho prisional é uma alternativa para se afastar da superlotação. “A diferença dos pavilhões é muito grande. Por trabalhar, hoje, eu durmo numa cela mais vazia, do setor de trabalho, ninguém dorme amontoado. Cheguei a ficar com 17 pessoas em uma cela de seis metros mais ou menos, muito pequena, mas só de poder trabalhar e reduzir minha pena num sistema com condições péssimas, é um privilégio”.

 

Machado também relata que o trabalho é uma forma de relembrar o seu cotidiano fora da prisão. “Aqui você tem o ritmo que tinha lá fora. Por bem ou mal, não sabia só roubar ou traficar, sabia fazer outras coisas e aqui a gente começa a ter novamente o convívio da rua, a lembrar do tempo em que trabalhava. Tenho que ter mais essas coisas boas na minha vida, trabalhar, sustentar minha família, que passa maior dificuldade e eu estou aqui nesse lugar sem poder fazer nada. Vou trabalhar para sair logo, antes que eu morra nesse lugar aqui".

 

Vando Santos, 39, está desde 2011 no presídio e começou a trabalhar com serviços de mecânica e funilaria, profissão que exercia antes de ser preso. O interno tem previsão de saída para o final deste ano e, atualmente, faz parte do projeto social "Arte com Pneus” que, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), reaproveita pneus de tratores e caminhões, que são utilizados na confecção de brinquedos paras crianças de até cinco anos de idade dos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) de Campo Grande. “Tinha um conhecimento prévio, é um prazer fazer esse trabalho para ajudar crianças. Tenho minha oficina na rua que, no momento, está fechada. Ao sair, pretendo continuar com a minha profissão na oficina, cuidar dos meus filhos. A sociedade lá fora é muito preconceituosa, mas não me preocupo com isso, porque tudo vai do nosso caráter, da consciência de não fazer nada errado novamente e tenho certeza que para esse lugar não quero voltar nunca mais”.

 

Francisco Souza*, 43, sempre trabalhou com artesanato e é o responsável por dar o acabamento nos brinquedos. Após o cumprimento da pena, o artesão quer prosseguir com o artesanato e abrir uma loja de antiquários. “Como meu trabalho não é repetitivo, faço uma coisa diferente da outra, tenho que usar a imaginação e isso me ajuda, pois não vejo o tempo passar. Se eu estivesse o tempo todo dentro da cela, sem fazer nada, ficaria doido, por isso comecei a trabalhar desde que entrei aqui”.

 

*Nome fictício

Trabalho sem luva e tem um óculos para seis pessoas. Falta equipamento, proteção para nós

Samuel Machado

Sanabria acredita que o IPCG é mais humanizado em relação aos outros presídios (Foto: Adrian Albuquerque)

Roberto Pereira, 40, é marceneiro e' aprendeu a profissão por tradição familiar. “O ofício de marceneiro vem da minha família, que é de Terenos. Na época, tudo começou com meu bisavô e a tradição se arrasta por mais de 100 anos”.

 

Pereira está na unidade prisional desde 2008 e sua pena chega a 70 anos. Antes de chegar ao IPCG, o marceneiro ensinava a profissão aos companheiros de cárcere do Presídio de Segurança Máxima. “No Penal, também ensino, na teoria e na prática. Sempre desenho e passo o projeto feito para eles e oriento em que parte tem que se cortar, os modos de usar a máquina para evitar acidentes, o maquinário é muito pesado e cortante. Não podemos brigar com a máquina, porque a respeitamos, mas ela não te respeita”.

A regra é a sociedade ter preconceito contra o ex-presidiário, é normal

Roberto Pereira

Gonçalves participou de curso de salgadeiro e hoje é responsável pela produção de pães no IPCG (Imagens: Adrian Albuquerque)

Na marcenaria do IPCG, são feitos móveis planejados, rústicos e brinquedos pedagógicos de madeira para creches, escolas públicas e ONGs que cuidam de crianças carentes em Campo Grande. Segundo Pereira, na produção, os seis internos da oficina participam e conhecem o processo do início ao fim. “Todo mundo sabe fazer um pouco de tudo, ensino para todos logo quando chegam aqui. Fazemos a usinagem da madeira, que nada mais é do que tirar os pregos, passar na plaina, serra e lixadeira. Quando a equipe está completa, dá para fazer 10 peças por dia”.

 

Mestre de obra desde os 14 anos, Donizete Jesus, 42, exerce a profissão de armador de ferragens no Instituto Penal. De acordo com Jesus, o serviço realizado passa pela montagem das armações de aço para obras, desde sapatas e caixas até projetos para pilares, vigas e lajes. “Aqui na oficina só me aperfeiçoei mais, aprendi a lidar com a execução de projetos. Chegamos a fabricar estruturas para vigas de seis e 12 metros, que são encaminhadas para a construção civil. Além da fabricação, aprendi a conviver mais entre as pessoas, trabalhar em grupo”.

 

Na padaria do estabelecimento penal, cerca de 1.500 pães são feitos por dia pelos detentos. O padeiro Edson Gonçalves, que cumpre pena há oito anos no IPCG, afirma que o alimento é destinado ao consumo próprio dos internos e que o restante é destinado a uma escola infantil localizada no bairro Jardim Noroeste.

 

O funcionário de fazenda Pedro Orrego, 38, está detido no IPCG desde 2013. Na cozinha industrial, começou com a lavagem de recipientes para refeições e panelas, foi para os fogões e hoje é auxiliar do chefe de cozinha. Por refeição, são preparadas 1.372 marmitas, destinadas ao consumo interno. “Tinha um conhecimento de cozinha e o cargo conquistei aqui dentro. Trabalhamos 12 horas por dia. Acordamos antes do sol nascer, entramos às quatro horas da manhã, saímos às 16 horas e temos 36 horas de descanso. São duas equipes formadas por 12 trabalhadores”.

 

Pereira acredita que na oficina de marcenaria do IPCG pode aprimorar seus conhecimentos (Imagens: Gabriela Coniutti)

Tem que ter um cuidado para avisar a família quando a pessoa foi presa pela primeira vez

Maristela Ribeiro

A interna Tânia Pereira, 26, é uma das costureiras e também trabalha no artesanato. A jovem pretende terminar os estudos e abrir seu próprio negócio, assim que cumprir a pena. “Eu aprendi a costurar aqui dentro do presídio e, hoje, tenho uma profissão. Quero abrir uma loja para mexer com a beleza da mulher, como roupas, cabelo e maquiagem. Me sinto bem, apesar de saber que estou presa. Com o tempo que tenho, posso pensar em várias coisas para fazer quando sair”.

 

Tânia Pereira enfatiza que a falta de privacidade é a maior dificuldade entre as internas. “Todo dia tenho vontade de poder conquistar o que quero, de poder ir e vir, me locomover sem precisar chamar os outros para abrir a porta, também sei que errei e nesse momento tenho que viver assim. A principal dificuldade é conviver com 27 mulheres num lugar muito estreito. Não temos a privacidade que existe lá fora, na casa da gente, para ir ao banheiro, principalmente. Às vezes, a convivência é difícil, mas nada que o tempo não faça com que aprendamos a lidar com várias situações daqui”.

Em Mato Grosso do Sul, o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), de regime semiaberto, é a unidade prisional com maior número de internos que trabalham, com percentual de 55,29%. No estado, o estabelecimento é o principal destino no processo de progressão de regime de cumprimento de pena. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Penitenciária (SIAP), atualmente, 964 pessoas estão reclusas na unidade. Dessas, 533 trabalham, 390 não trabalham e 41 estão sem setor.

 

Segundo a Lei de Execução Penal brasileira, em regime semiaberto, o detento tem a autorização para o trabalho externo durante o dia e o dever de passar a noite na prisão.

 

Ainda segundo o balanço do SIAP, no CPAIG, a atividade externa representa 42,43%, com 409 presos que trabalham. Para receber o benefício, o condenado precisa cumprir, pelo menos, um sexto da pena e ter bom comportamento.

 

De acordo com o diretor do CPAIG, Adiel Barbosa os internos que conseguem a progressão de regime passam por três processos na unidade prisional para começarem a trabalhar. "Ao chegar aqui, existe o período de adaptação de 30 dias. Após esses dias, eles são remanejados para o pavilhão C, onde esperam para trabalhar. No C, são cadastrados para fazer a manutenção em volta da penitenciária. Então, ali serve para conhecermos o perfil do interno, se realmente quer ficar na Gameleira. Depois desse pavilhão, em mais ou menos dois meses, o detento é cadastrado no trabalho externo e prestará serviços a empresas conveniadas”.

Mais de 40 detentos trabalham internamente com remuneração no CPAIG (Imagens: Adrian Albuquerque)

Roberto Faiçal, 46, eletricista há 26 anos, foi preso pela primeira vez em 1998, passou 17 anos dentro do sistema penitenciário e conhece, detalhadamente, a rotina de uma prisão brasileira. Além disso, foi um dos fundadores e líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Mato Grosso do Sul. Atualmente, Faiçal recebeu da Justiça a concessão de livramento condicional. “Eu vivia no Paraguai, na Bolívia, tinha carro, armas, dinheiro, festas, mas não tinha alegria. Hoje, há uma superlotação nos presídios. Antigamente, quando fui preso, uma cela tinha, no máximo, seis pessoas, era vazia. Mas por quê vazia? Porque morria muita gente. Com isso, fundou-se o PCC”.

 

Faiçal acredita que, ao voltar à sociedade, o maior obstáculo é o preso vencer seu próprio preconceito. “Se a pessoa vai procurar emprego e, de início, se sente derrotada, as possibilidades dela conseguir uma vaga diminuem. Preciso trabalhar, necessito deste serviço, sou um ex-interno, fui preso, paguei minha pena, tenho uma família e preciso de uma oportunidade”.

Desde o regime semiaberto, o eletricista faz parte do projeto "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade". Ele explica que, a princípio, as pessoas ficam receosas com a presença de detentos nas escolas. “‘Ó, não se aproxime, é preso, é bandido’. Mas, do meio para o final da reforma, é diferente, porque a pessoa passa a conviver comigo, vê que sou uma pessoa normal, que desejo bom dia e pergunto como ela está”.

 

Roberto Faiçal relata que a sociedade ainda tem dificuldades para se relacionar com um detento que está fora da prisão, mesmo quando está a trabalho. “Quando fui na entrega da segunda escola que fiz, estava de terno e gravata e uma pessoa perguntou qual instituição eu representava. Parei, olhei para ela, sorri e disse: ‘Eu construí essa escola, faço parte da construção’. Ela ficou sem palavras. Então, se estou trajado formalmente, sou uma pessoa normal. Se estou com o uniforme do projeto, sou preso”.

Aqui em Mato Grosso do Sul não há exploração, eu garanto

Albino Coimbra Neto

Ressocialização ou exploração?

 

Segundo dados do último Infopen, Mato Grosso do Sul é o segundo estado que mais emprega pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais, tanto do regime fechado, quanto do semiaberto e aberto, fica somente atrás de Minas Gerais. O trabalho prisional pode ser visto por especialistas como uma forma de ressocialização ou de exploração, por meio do emprego de mão de obra barata, com isenção de encargos trabalhistas, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

O juiz Albino Coimbra Neto afirma que as empresas que se dispõem a contratar mão de obra prisional auxiliam na segurança pública de um município e de um estado. “Há trabalho duro? Sim. Conheço casos de presos que chegam do trabalho, com um salário e dizem que nunca recebeu esse salário em sua vida, honestamente. E essa empresa explora? Não acho. Se começarmos a ter essa visão de exploração, não conseguiremos encontrar empresas parceiras para contratação, o que é difícil. É claro que temos que cuidar, equilibrar e o próprio Estado, poder público, justiça criminal são capazes de fazer essa fiscalização para balancear e ver se há ou não exploração pelo trabalho”.

 

O diretor do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, Adiel Barbosa afirma que a LEP está a favor do empresariado. “Uma empresa que contrata mão de obra prisional dificilmente vai cancelar o convênio. Na verdade, se formos ver a realidade, lógico que o empresário utiliza da lei a favor dele. Por outro lado, também não é fácil colocar o preso na rua, ele não é santo, é complicado se trabalhar com detentos”.

 

De acordo com o professor doutor em Serviço Social, Jaime Hillesheim as condições objetivas do sistema prisional impossibilitam qualquer potencial ressocializador, até mesmo pelo trabalho. Para ele, a forma como o trabalho do preso se realiza contribui para ampliar as possibilidades da exploração da força de trabalho por parte do mercado profissional. “A ressocialização é uma miragem. A vida degradante no espaço do cárcere, que inclui superlotação, ausência de políticas que atendam às necessidades dos presos e péssimas condições de trabalho dos trabalhadores é marcada também pela expertise do capital no processo de exploração dos presos. A proposta de ressocialização é apenas uma tática ideológica para viabilizar uma alternativa de uso da força de trabalho desse contingente de trabalhadores”.

 

Hillesheim afirma que o salário previsto pela LEP é incompatível com a força de trabalho disposta pelos presos nas unidades penais e contribui para aumentar o tratamento desigual na relação entre capital e trabalho. “Trata-se de uma forma de uso da força de trabalho, na qual o trabalhador ganha salário menor ao valor instituído em nível nacional, sem acesso a quaisquer outros direitos trabalhistas conquistados pela luta política do conjunto da classe trabalhadora”.

 

Além disso, o pesquisador aponta que o valor pago pela força de trabalho prisional é permeado por um conjunto de preconceitos e valores morais. “Do ponto de vista do capital, que se reproduz também no interior da sociedade em geral, o preso é visto como um 'cidadão de segunda categoria', a 'escória da sociedade' e, por isso, as ações que promovem sua 'ressocialização' por meio do trabalho configuram atos de boa vontade. Por outro lado, como existe previsão legal de redução da pena em virtude da realização de atividades produtivas, para o preso o que interessa é sair do confinamento a que está submetido, espaço de horror e degeneração humana”.

 

Não posso falar que o empresário vai ajudar a ressocializar, isso é mentira

Adiel Barbosa

Enquete

 

Uma enquete foi feita por meio de formulário disponibilizado na Internet do dia 27 de março a 9 de abril e reuniu o total de 146 respostas. O objetivo do questionário foi analisar se os entrevistados aceitariam contratar um ex-detento, comprar produtos provenientes da mão de obra prisional, se são a favor ou contra o serviço comunitário de internos pela cidade e se os presos devem receber remuneração pelo trabalho exercido, tanto dentro das penitenciárias, quanto externamente.

Dados coletados pela equipe de reportagem

Adrian Albuquerque

 

adrian.ferrera01@gmail.com

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Gabriela Coniutti

 

gabrielaconiutti@gmail.com

Lucas Castro

 

lucas.bcastro@hotmail.com

Mato Grosso do Sul é o estado que mais encarcera no país e se destaca também no emprego da mão de obra prisional

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Adrian Albuquerque

Gabriela Coniutti

Lucas Castro

O emprego da mão de obra prisional atua diretamente no aumento da segurança de um município e de um estado

- Elaine Cecci

A disciplina do preso melhora quando trabalha, porque ele tem muito medo de perder a oportunidade

- Aud Chaves

O Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, é o mais superlotado do estado, com 2.480 internos. De acordo com o diretor da unidade, Paulo Godoy a capacidade é de 648 internos. “A ressocialização é obrigação do sistema prisional e, nas atuais condições, é a mesma coisa de dizer que brincamos de fazer segurança pública, de ressocializar. Se nosso intuito é fazer com que a pessoa se recupere, não conseguimos fazer isso. Estamos com quase quatro vezes mais a nossa capacidade de lotação e isso dificulta o trabalho psicossocial e a oferta de vagas de trabalho. É impossível atender, no mínimo, 50% da nossa população carcerária”.

 

Godoy ressalta que 280 internos trabalham no Presídio de Segurança Máxima da capital, número que representa, aproximadamente, 11% da população prisional. Ele também afirma que a taxa de reincidência gira em torno de 85%. “O interno que trabalha tem menor chance de voltar para cá. Geralmente, quando se tem uma profissão ou adquiriu uma aqui dentro, o índice de retorno é bem pequeno, difere dos que não trabalhavam”.

 

No estabelecimento penal são desenvolvidas atividades nas áreas de artesanato, marcenaria, serralheria, reciclagem, serviços de manutenção do prédio, além de empresas terceirizadas no ramo alimentício e fábrica de cadeiras de fio.

 

Ivanildo Silva, 59, possui pena de 36 anos e está há sete no Presídio de Segurança Máxima. Antes de ser "reeducando", trabalhava como garçom. Atualmente, na penitenciária, trabalha na produção de fios para cadeiras. Para ele, o trabalho é uma forma de ocupar a mente e aprender uma nova profissão para ter mais oportunidades quando voltar ao mercado profissional. “Acredito que não é qualquer empresário que tem coragem de colocar uma empresa dentro de um presídio. Abriram esse espaço não só para mim, mas para outros 19 detentos que podem ajudar a família e é melhor do que trabalhar sem receber nada, só a remição da pena”.

 

 

No regime fechado, o Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) é uma das unidades penitenciárias com maior número de custodiados no estado e que mais emprega a mão de obra prisional. Ao todo, são 17 frentes de trabalhos existentes. A maior parte das atividades são exercidas por meio de parcerias com a iniciativa privada. De acordo com o chefe do setor de trabalho do estabelecimento prisional, Alexsander Vega e Moraes o IPCG possui 1.383 internos no total. Desses, 427 trabalham, o que representa uma taxa de 31%.

 

Segundo o diretor do Instituto Penal, Francisco Sanábria o perfil do presídio é diferente das demais unidades penais, pois possui estrutura adaptada para as oficinas de trabalho e maior circulação de pessoas. “O Penal é uma referência nacional, porque sua estrutura foi feita para a circulação de presos e para a criação de oficinas laborais. Hoje, temos uma média de quase 400 presos que circulam entre os pavilhões, até mesmos juízes penais andam pelos corredores, nunca precisamos da segurança da Polícia Militar. Orientamos os próprios agentes quando chegam para trabalhar aqui, pois, às vezes, estão acostumados com presídios mais tensos. Se um dia acontecer algo, estamos perdidos, porém os presos mesmos nos orientam sobre motins que podem acontecer”.

 

Em Campo Grande, o Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi (EPFIIZ) é responsável pelo encarceramento de mulheres, que cumprem pena em regime fechado. De acordo com a diretora adjunta da unidade penal, Erênia Mareco 311 detentas estão alojadas e 120 trabalham. Ela afirma que, no setor de trabalho, a principal atividade é a costura. “O diferencia do Irma Zorzi é que os uniformes das internas são confeccionados no próprio presídio por elas mesmas nas oficinas de costura, compramos só o tecido alaranjado. Até então, a produção era terceirizada e agora, aproximadamente, seis detentas atuam na confecção, que vai desde o corte à etapa de finalização das roupas. Ao chegarem, as novas reeducandas recebem os kits, compostos de duas bermudas e três camisetas”.

 

Para a psicóloga do EPFIIZ, Maristela Ribeiro o trabalho traz diversos benefícios às internas. “Elas ganham disposição emocional e até física. Elas mudam muito, até mesmo na relação com a família. Querem que a gente avise a família que elas trabalham dentro da penitenciária. A autoestima delas fica muito elevada”.

 

Maristela Ribeiro diz, também, que é complexo alegar que o trabalho infere diretamente na taxa de reincidência criminal. “Não tenho como afirmar isso, é muito pessoal delas. Às vezes elas têm um comportamento, trabalham, mudam a disciplina aqui dentro, mas quando saem a gente não tem como acompanhar. Então, a gente não garante se ela vai reincidir ou não”.

 

A profissional relata que, psicologicamente, há um peso emocional quando uma mulher que era provedora de uma família é presa. “Normalmente, quando uma mãe é presa e é a base da família, outra pessoa terá que assumir esse papel lá fora. Nessa situação, entra a solicitação do trabalho remunerado, porque elas mandarão o dinheiro para ajudar a família, seja o filho mais velho ou outro responsável”.

 

 

No setor de trabalho, os mais antigos são chamados e, conforme o número de vagas, são encaminhados para o trabalho externo. A maioria dos internos começa a sair às 6 horas da manhã e até as 19 horas devem retornar à unidade. “Quando a empresa vem buscar com o transporte, no momento em que ele sair daqui, tem até uma hora para chegar no local de trabalho e, no retorno, é o mesmo procedimento. Quando o interno se locomove por meio de ônibus da linha circular, são duas horas para ele chegar e para retornar. Em contrato, é estipulado que, no máximo, o interno pode trabalhar 44 horas semanais”.

 

A evasão é o principal problema enfrentado pelos estabelecimentos penais de regime semiaberto. Barbosa afirma que, nos últimos meses, a taxa de evasão tem sido baixa. “Como ele vai sair, andar, ficar ‘solto’, aqui é um regime de confiança, depende dele, se quer ficar ou não. É um problema, mas a evasão aqui é baixa. Em fevereiro deste ano foi o menor índice, só 4%, o que representa, aproximadamente, 47 evasões. No final do ano passado, na saída temporária para Natal e Ano Novo, liberamos 500 por vez. Nesta data, quase 20 internos ficaram para trás. Se o preso não retornar, automaticamente é feito um mandado de prisão”.

 

No presídio, funcionam empresas de acabamento de tampas de esgoto, embalagem de pregos, parafusos e demais pequenos objetos utilizados na construção civil, beneficiamento e empacotamento de erva-mate para tereré.

 

Fernando Silva*, 48, trabalhava como operador de máquinas e está preso desde 2011. Na Gameleira, chegou em 2015 e, um ano depois, ingressou na oficina de trabalho e trabalha no “encamisamento” de sacos de ráfia para uma empresa terceirizada instalada em um dos barracões do instituto penal. “Eu trabalho para tentar esquecer que isso aqui é só uma etapa da minha vida, que quero esquecer, até privo minha família de me ver nessa situação. O trabalho ajuda a me lembrar de como era a vida lá fora, da autonomia que tinha. Quando sair daqui, quero reencontrar meus quatro filhos e minha mãe, que há uns 30 anos não vejo, são minhas maiores saudades”.

 

*Nome fictício

 

Com oito meses de cumprimento de pena no semiaberto, Leonardo Lucas é um dos novatos na colônia agrícola penal e também na fábrica de sacos de ráfia, com duas semanas de serviços prestados. “Trabalhar é a melhor forma de se conquistar coisas na vida, de modo digno e aqui dentro não é diferente. Trabalho para pagar o que devo perante à Justiça, para dar orgulho e poder voltar logo para minha família, porque foi quando me desvinculei dela que vim para esse mundo, das coisas erradas. Só quem não está vivo é que não tem chances de poder recomeçar a vida”. Com bom comportamento e determinação por meio do trabalho prisional, Leonardo Lucas está perto de cumprir parte da pena em liberdade, sua concessão para livramento condicional está prevista para o mês de agosto deste ano.

 

"Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade"

 

Os internos do regime semiaberto do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira também são empregados em programas sociais como o "Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade", que tem como objetivo usar a mão de obra e dinheiro dos presos para reformar escolas estaduais. O projeto é desenvolvido por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e a Agepen.

 

Albino Coimbra Neto, juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande e idealizador do projeto, ressalta que a verba gasta nos materiais necessários para as reformas das escolas é proveniente do Fundo Judicial que desconta 10% do salário de cada preso de Campo Grande que trabalha no convênio. “Sabia que o preso tinha capacidade. Na Execução Penal, vi que existia eletricistas, pintores, pedreiros às sobras nos presídios. Vejo esse projeto como um fomento ao trabalho prisional e é uma maneira do próprio Estado criar condições para que essas pessoas trabalhem em algo que a sociedade vê com mais facilidade. Então, ajuda também nessa questão do preconceito em relação ao detento, além de toda a problemática de se fazer manutenção nos prédios públicos do país, de um modo geral. Além disso, há uma economia de dinheiro e de tempo muito grande para o governo. Os presos fazem obras amplas em, no máximo, três meses”.

 

De acordo com o relatório do projeto, criado pela 2ª Vara de Execuções Penais, desde 2013, nove escolas estaduais foram reformadas pelo projeto. Ao todo, o valor gasto nas obras foi de 1,7 milhões de reais, que inclui o custo da mão de obra e dos materiais de construção.

 

Reportagem especial produzida para a disciplina de Laboratório de Ciberjornalismo II

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